Eutanásia em animais

Eutanásia em animais

   Critérios a serem adotados para eutanásia em animais

Esta diretriz objetiva estabelecer procedimentos que evoquem o mínimo de dor ou sofrimento com a realidade da maioria dos estabelecimentos em que a eutanásia é realizada.

Deve-se consultar profissionais com experiência na área e grupos taxonômicos envolvidos para assegurar a adequação da técnica; ou no caso de instalações animais, de acordo com a Resolução Normativa no 6, de 10 de julho de 2012, os procedimentos de eutanásia devem ser supervisionados;  mesmo que não de forma presencial; pelo responsável técnico pela instalação animal, que deve ter o título de Médico Veterinário com registro ativo no Conselho Regional de medicina veterinária; da Unidade Federativa em que o estabelecimento esteja localizado.

Esta Diretrizes se baseia no princípio de que a dor só é reconhecida a partir de um estímulo nociceptivo; isto é, quando o Córtex cerebral e estruturas subcorticais forem funcionais. Por outro lado, quando o animal se encontra no estado de inconsciência, não ocorre a percepção da dor. Desta forma, o método de eutanásia não é tão crítico quando o animal se apresentar inconsciente ou anestesiado; desde que o animal não restabeleça a Consciência antes do óbito.

Alguns métodos de eutanásia requerem contenção física do animal; realizada de acordo com a espécie, raça, tamanho, estado de domesticação, comportamento, presença de dor ou doenças; grau de excitação cerebral. Por esta razão, a manipulação correta do animal é fundamental para minimizar a dor ou o sofrimento; para garantir a segurança do pessoal envolvido, para proteger terceiros e outros animais.

Os critérios comumente adotados para indicação de eutanásia de uma forma individualizada são; animais gravemente feridos, com impossibilidade de tratamento; animais com doenças terminais em intenso sofrimento e animais idosos na falta de recursos para atender às suas necessidades. Entretanto, outras situações que indicam a indução da morte podem ocorrer; como, por exemplo, o abate humanitário de animais para consumo alimentar e quando os animais forem submetidos a atividades de ensino ou de pesquisa científica. No caso de indução da morte devido a atividades de ensino ou de pesquisa científica; o método empregado deve ser o mesmo utilizado para eutanásia; ou seja, de uma forma indolor, rápida e sem sofrimento mental.

Em todos os casos anteriormente descritos; o mesmo método deve ser utilizado para causar a morte do animal, independente da razão, exceto, em condições excepcionais; quando os animais são mortos como parte de um protocolo e o método tiver de ser compatível com os fins da proposta. No caso específico, o método deve ser avaliado cuidadosamente e autorizado pela Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA da instituição; sem conflito com as diretrizes aqui estabelecidas.[necessário esclarecer]

Em atividades de ensino ou de pesquisa científica deve-se estabelecer o ponto final humanitário na proposta encaminhada à CEUA. Nesse caso os critérios para o desfecho e indução de morte dos animais; como, por exemplo, o tamanho do tumor e o sofrimento físico e psíquico, devem ser estabelecidos no sentido de haver uma intervenção imediata para evitar sofrimento desnecessário.

Em circunstâncias não incluídas nesta diretrizes; deve-se consultar profissional(is) com experiência na área e grupos taxonômicos em questão para selecionar as técnicas aceitáveis; bem como observar a legislação vigente à época sobre o tema específico.

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